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Informe oficial de la Secretaria de planiamiento diplomático (ministerio de Relaciones exteriores de Brasil) sobre actividades en dos años del gobierno del Presidente Lula en America del Sur, Mercosur, Cuba, Alca y la Comunidad Sudamericana de Naciones El Informe que presentamos a vuestra consideración es, no sólo la visualización de dos años de gobierno de un país hermano, como es el caso del Brasil sino y especialmente, una manera ilustrada y documentada de ampliar nuestra mirada más allá de las fronteras que el hombre crea. Es así que este documento, sobre América del Sur, MERCOSUR y el ALCA elaborado por el Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Federativa del Brasil, más conocido por Itamarati, es parte de un análisis que presenta, a lo largo de 61 páginas y dividido en ocho partes, el hacer del gobierno que preside el señor Inácio Lula da Silva. Tomar conocimiento del mismo conlleva, de ahí el interés de La ONDA digital en presentárselos, antes que una toma de posición a favor o en contra de quien lo elabora, o bien de lo que el mismo representa, el vehículo para que los habitantes de la región sepamos más de aquello que no sólo nos rodea, que está en nuestra circunstancia de vida, cercana o lejana pero está, sino también, y especialmente, cómo esta región, nuestra América del Sur, tiene sentido como unidad territorial, en el respeto y armonía de convivencia en las diversidades de los pueblos que la integran. Somos, como dijera una vez José Gervasio Artigas, los americanos del Sur, y tal carácter, que va más allá de un sentir, de algo meramente desiderativo –aunque válido, convengamos- un cuerpo variopinto, un crisol de gentes con un destino común. En tal carácter, en cuanto al destino común, esta pieza que hoy les presentamos, y que fuera expuesta a la consideración pública en febrero del presente año, es, lo reiteramos, un instrumento idóneo y propiciador de un conocimiento entre nosotros, los americanos del Sur, a todas luces, interesante y necesario para la convergencia tanto en información de los pasos dados y a dar bien como en la comparación de acciones e inacciones de unos y otros en pos de objetivos que entendemos deben ser comunes: la integración de sus pueblos y el desarrollo social de nuestras gentes en un plano de igualdad de oportunidades cuyo basamento sea la dignidad que dé sustento a la idea que América tiene algo que decir y dar al mundo, en el sentido de lo humano, en el sentido de lo trascendente que el hombre y la mujer de a pie pueden aportar al común esfuerzo de mantener erguido al ser humano, toda vez que le sea dado, y se permita por vía del propio esfuerzo y la propia responsabilidad social que a cada uno cabe, la oportunidad de dignificar a la persona. Por ello, pues, tomar contacto con lo dicho en estas palabras, en sus diferentes partes, dimensiones y espacialidades, va en el sentido de aproximarnos en una comprensión indispensable para mejores logros en los diversos procesos de integración en curso. De su lectura, y de vuestras reflexiones, como es habitual, quedamos abiertos a una comunicación mayor. Informe
Primeiros dois anos ARGENTINA Logo no início de seu mandato, em 14 de janeiro de 2003, o Presidente Lula recebeu o então Presidente argentino, Eduardo Duhalde, e com ele estabeleceu um ambicioso programa de trabalho: criou-se o Instituto Social Brasil-Argentina, foro para a troca de experiências sobre iniciativas na área social, delinearam-se metas para a retomada de obras de infra-estrutura e iniciou-se o debate com vistas à futura criação de um Parlamento do MERCOSUL. Após as eleições presidenciais no país vizinho, os contatos com o novo Governo iniciaram-se com a visita a Brasília do Chanceler Rafael Bielsa, apenas quatro dias após a posse. O encontro serviu para preparar a primeira visita ao exterior do Presidente Néstor Kirchner, em 11 de junho de 2003. Além de ratificarem os compromissos assumidos em janeiro de 2003, os Presidentes Lula e Kirchner estabeleceram as prioridades que norteariam esses dois anos de cooperação: reafirmaram o compromisso de seus países com a democracia e a inclusão social, deram maior respaldo à coesão do MERCOSUL em suas negociações externas e determinaram que se desse seguimento à cooperação nas áreas social, energética, de segurança e defesa. Particularmente produtiva foi a visita de Estado do Presidente Lula à Argentina, em 16 de dezembro de 2003. Na ocasião, os mandatários de ambos os países assinaram, entre outros instrumentos, o Acordo de Cooperação entre Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação das Leis de Concorrência e o Acordo que Modifica o Acordo de Facilitação de Atividades Empresariais; criaram a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que constitui foro fundamental para o exame e solução de questões comerciais; lançaram as bases da colaboração e trabalho conjunto no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e assinaram o Consenso de Buenos Aires, declaração de valores pelos quais ambos os Governos pretendem pautar suas condutas na adoção de políticas internas e na condução de seus negócios exteriores. O Presidente Kirchner tornou a visitar o Brasil em 16 de março de 2004. Na ocasião, Assinaram-se a Ata de Copacabana e a Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Eqüidade. Os Presidentes determinaram a realização de experiências-piloto de consulados conjuntos em Hamburgo e Boston; concordaram em concretizar uma primeira missão espacial conjunta; determinaram a negociação do Acordo de Comunidades Fronteiriças; estabeleceram o Dia da Amizade Argentino-Brasileira e criaram o Prêmio Binacional das Artes e da Cultura, a ser entregue nessa ocasião.
PARAGUAI No âmbito do Legislativo, o Presidente do Congresso paraguaio visitou Brasília para encontrar-se com parlamentares brasileiros. A Câmara de Deputados paraguaia aprovou, em 2/9/04, a criação da Comissão Parlamentar de Amizade com a República do Brasil O Brasil prestou auxílio durante a crise política enfrentada pelo Governo González Macchi, em 2003 e enviou urnas eletrônicas que foram utilizadas na eleição presidencial. O Governo Lula procurou estabelecer maior coordenação entre as autoridades paraguaias envolvidas no combate aos ilícitos transnacionais e os órgãos brasileiros correspondentes. Atualmente, está em negociação um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera de Pirataria e Falsificação. Ao Brasil interessa promover a estabilidade social, política e econômica do Paraguai. Nesse sentido, o Brasil procura adotar medidas para facilitar a integração das cadeias produtivas do país vizinho com as brasileiras. Vários projetos de cooperação foram estabelecidos nas áreas social, de saúde e desenvolvimento. Em 27/9/03, inaugurou-se o Centro de Formação e Capacitação Profissional em Hernandárias, o maior projeto brasileiro de cooperação técnica desenvolvido na América Latina. Em 14/10/03, foi assinado o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto "Assistência e Tratamento a Pessoas vivendo com HIV/AIDS". Em 31/03/04, foi assinado o Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área do Desenvolvimento Agrário. Grande impulso foi dado aos projetos de integração física com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná. Está para ser concluído convênio que repassa US$ 30.000 da Itaipu Binacional ao Ministério dos Transportes (DNIT) para a execução dos estudos preliminares da obra. No Orçamento de 2005 daquele Ministério está prevista a liberação de R$800.000,00 reais para o financiamento dos estudos de viabilidade técnica da ponte. O BNDES encaminhou proposta de Acordo-Quadro para o financiamento de obras de infra-estrutura no Paraguai. Entre os projetos previstos, estão o da Ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta e a construção e pavimentação do trecho rodoviário entre Carmelo Peralta e Loma Plata, além da expansão da Ruta 10, ora em fase final de construção. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 78/04 que cria Fundo, no total de R$20.000.000,00, a ser utilizado em projetos na área social, na correção de desequilíbrios regionais, bem como na modernização da administração tributária do Paraguai.
CHILE A coordenação entre os dois países tem-se reafirmado em alguns contextos importantes, como nas Nações Unidas, especialmente no Conselho de Segurança, onde Brasil e Chile ocuparam assentos como membros não-permanentes durante o ano de 2004. No Haiti, onde os esforços da ONU são liderados por um brasileiro no plano militar e por um chileno na área civil. O Presidente Lagos associou-se à iniciativa de “Ação Contra a Fome e a Pobreza” e participou ativamente da reunião de líderes mundiais, em 20 de setembro, em Nova York. Cabe destacar a cooperação Brasil-Chile na Organização Mundial do Comércio, onde a atuação do G-20 tem contado com a firme participação chilena. No Comunicado Conjunto, divulgado ao fim da visita do Presidente Lagos ao Brasil, o Chile reconheceu o legítimo interesse do Brasil em integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. A visita foi considerada pelo mandatário chileno como “importantíssimo ponto de inflexão” nas relações bilaterais. Na mesma época, a Chanceler Soledad Alvear ressaltou a importância da convergência de pontos de vista e a urgência da aproximação entre os dois Países. A visita do Presidente Lula ao Chile, em 23 e 24 de agosto de 2004, deu continuidade aos estreitos contatos entre os dois mandatários. Na ocasião, foram assinados cinco instrumentos: Declaração Conjunta, Plano de Ação Conjunta, Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e Investimentos, Memorando de Entendimento entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério de Planejamento e Cooperação do Chile; Memorando de Entendimento entre a Embrapa e o Inia (Instituto de Investigaciones Agropecuarias). No Plano de Ação Conjunta, assumiu-se o compromisso de impulsionar ações em diversas áreas, como comércio, meio ambiente, planejamento, turismo, cultura, ciência e tecnologia. Importantes eventos ocorreram durante a visita, dentre os quais podem ser citados, na área social, o encontro do Presidente Lula com famílias participantes do programa “Chile Solidário” e a realização de Seminário sobre Políticas de Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil e no Chile. Na área empresarial, realizou-se o seminário “Como fazer negócios com o Brasil”, que contou com a participação do Presidente Lula. A visita do Presidente Lula a Santiago propiciou a emergência de novos elementos facilitadores do diálogo bilateral: o projeto de constituição de uma comunidade sul-americana de Nações constou expressamente do Comunicado Conjunto da visita. O apoio à aspiração brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança foi explicitado de modo mais enfático do que antes.
URUGUAI Foi muito expressivo nas relações Brasil-Uruguai o recente fortalecimento da cooperação fronteiriça, identificada como modelo a ser seguido pelo Brasil nas relações com outros vizinhos. A entrada em vigor do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios - cujos instrumentos de ratificação foram trocados pelos Chanceleres Celso Amorim e Didier Opertti em Jaguarão-Rio Branco em 14.04.2004 - marca uma nova etapa na integração fronteiriça ao estimular a cidadania binacional na região, promovendo a equiparação de brasileiros e uruguaios em ambos os lados da fronteira. Traduz, dessa forma, a visão pragmática e abrangente da integração desejada pelo Brasil, que não se limita aos aspectos econômicos e comerciais mas envolve igualmente uma dimensão humana e social. A cooperação energética é outra importante vertente do relacionamento bilateral. Em março de 2004, quando o Uruguai experimentou grave crise no setor provocada por acentuada redução na disponibilidade de gás e eletricidade, o país beneficiou-se do fornecimento, em caráter emergencial, de energia brasileira. No momento, encontra-se em estudo projeto para a construção de uma linha de transmissão elétrica entre Garabi e Salto Grande, iniciativa de grande impacto no processo de integração física da região. A participação brasileira e uruguaia na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) foi um ponto marcante. O Governo brasileiro atribui grande relevância ao envolvimento do Uruguai na MINUSTAH, não apenas pela reconhecida experiência das tropas uruguaias em missões da ONU, mas também pelo significado político de que se reveste. O Brasil tem defendido a crescente coordenação regional em matéria de segurança e, no caso do Haiti, é altamente emblemática a participação dos países latino-americanos, em particular do Mercosul.
VENEZUELA A segunda, também em Brasília, em 18 de janeiro de 2003, realizou-se logo após a criação do Grupo de Países Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal), instituído por iniciativa brasileira. Em sua terceira visita ao Brasil, em 2003, Chávez foi a Porto Alegre, onde participou, em 26 de janeiro, do III Fórum Social Mundial. Em 25 de abril de 2003, Chávez fez sua quarta visita, quando manteve, em Recife, encontro bilateral com o Presidente Lula. Na ocasião, assinaram a “Ata de Recife”, na qual afirmaram a intenção de coordenar posições, junto com os demais países sul-americanos, na OMC e no processo de conformação da ALCA; reafirmaram a ênfase compartilhada na integração entre os dois países, em particular quanto à Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana – IIRSA, o interesse na participação da iniciativa privada na busca de fontes de financiamento para a infra-estrutura, na cooperação PETROBRÁS-PDVSA e no incremento do comércio bilateral. Na oportunidade, os Presidentes das duas empresas firmaram Protocolo de Intenções, que amplia o escopo da cooperação energética entre os dois países. Em sua quinta visita ao Brasil, desde a posse do Presidente Lula, Chávez participou do III Encontro Empresarial Brasil-Venezuela, realizado em Manaus, em 15 de setembro de 2004. Pela manhã, os dois mandatários encerraram o encontro empresarial Brasil-Venezuela e à tarde inauguraram a II Feira Internacional da Amazônia – II FIAM. Esta foi a primeira visita do Presidente Hugo Chávez ao Brasil após a realização, em 15 de agosto de 2004, do referendo revogatório que confirmou sua permanência como Chefe de Estado da Venezuela. Das conversações mantidas, registrem-se o interesse da Petrobras e da PDVSA em ampliar suas operações em ambos os países, e a reativação da Comissão Binacional de Alto Nível Brasil-Venezuela (COBAN), mecanismo presidido pelos Chanceleres dos dois países. Na ocasião, o Presidente Chávez confirmou o apoio da Venezuela a que o Brasil venha a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro permanente. Em 26 de agosto de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua primeira visita oficial à Venezuela (Caracas e Puerto Ordaz). Os Presidentes realizaram um balanço dos compromissos assumidos na “Ata de Recife”, e reiteraram a prioridade atribuída pelos dois Governos ao combate à pobreza e à exclusão social. Congratularam-se pela assinatura do Acordo Geral entre a Petrobras e a PDVSA em julho daquele ano, e pela assinatura do Acordo entre o BNDES e o Governo venezuelano, que prevê linha de crédito de um bilhão de dólares a projetos de infra-estrutura considerados prioritários. Ambos os mandatários reiteraram, na oportunidade, a vigência da Comissão Binacional de Alto Nível (COBAN). Em 27 de fevereiro de 2004, o Presidente Lula compareceu à abertura da XII Reunião de Cúpula do G-15, em Caracas. Na oportunidade, manteve encontros com os Presidentes Chávez e Kirchner. O Presidente Chávez tem manifestado gratidão ao Governo brasileiro pelo esforço realizado, no âmbito do Grupo dos Países Amigos para a Venezuela, que resultou no acordo político celebrado entre o governo e oposição venezuelanos. Ao manter postura isenta e construtiva, apelar ao diálogo e à conciliação e apoiar saída constitucional, democrática, pacífica e eleitoral para a crise venezuelana, o Grupo, coordenado pelo Brasil, mereceu referências elogiosas, tanto do governo, quanto da oposição venezuelana e da comunidade internacional.
COLÔMBIA Em junho de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou em Medellín, como convidado especial, da XIV Reunião do Conselho Presidencial Andino. O convite colombiano constituiu gesto de especial consideração e amizade para com o Brasil, tendo sido essa a primeira vez em que um Chefe de Estado de país não andino tomou parte naquele foro. Em 16 de setembro de 2003, o Presidente Lula encontrou-se com o Presidente Uribe em Cartagena, por ocasião das comemorações do 40o. aniversário da Organização Internacional do Café. Os Presidentes trataram de temas bilaterais e de assuntos relativos à integração comercial regional e à integração física da América do Sul. Os Presidentes do Brasil e da Colômbia mantiveram vários encontros ao longo de 2004: por ocasião da Cúpula de Monterrey, em janeiro; durante a Macro-Rodada de Negócios Bilateral, em 21 e 22 de junho, em São Paulo, que reuniu expressivo número de empresários dos dois países; na XVIII Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em 05/11/2004; durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, realizada em Cusco, nos dias 8 e 9 de dezembro.
PERU O Presidente Toledo, acompanhado do Primeiro Vice-Presidente e de nove membros de seu Gabinete, visitou o Brasil em 11 de abril de 2003. Nos encontros mantidos, destacou-se a necessidade de promover a interconexão física, através da IIRSA, o intercâmbio comercial, os investimentos, o turismo, o desenvolvimento sustentável, o combate ao narcotráfico e a luta contra a pobreza. Foi assinado acordo para a construção da ponte Assis Brasil-Iñapari. Expressou-se a urgência em avançar no processo de negociação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul, assim como subscrever um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Peru. O Presidente Lula viajou ao Peru para participar da XVII Cúpula do Grupo do Rio, realizada na cidade de Cusco, de 22 a 24 de maio de 2003. Nos dias 24 e 25 de agosto de 2003, o Presidente Lula, acompanhado de Ministros de Estado e de Governadores da região Norte, realizou visita ao Peru. Os dois Presidentes divulgaram Declaração Conjunta, reafirmando a decisão de continuar avançando na construção de uma aliança estratégica entre o Peru e o Brasil. Durante a visita, foram assinados o Acordo de Livre Comércio entre o Peru e o Mercosul, o Memorando de Entendimento sobre Integração Física e Econômica, um novo Tratado de Extradição e o Acordo sobre Transferência de Presos. Quanto à IIRSA, os Presidentes decidiram iniciar a execução dos Eixos do Amazonas, Transoceânico Central e Interoceânico do Sul. Os mandatários instruíram, ainda, as autoridades competentes dos dois países a iniciarem tratativas com vistas a criar postos integrados de controle de fronteira; incentivar o intercâmbio cultural; eliminar a exigência de passaportes para as viagens de seus nacionais entre os dois países; e desenvolver atividades nas áreas alfandegárias e de combate ao contrabando, cooperação no investimento privado e transferência tecnológica, entre outras. Atendendo ao convite do Presidente Lula, os Presidentes da Bolívia, Carlos Mesa, e do Peru, Alejandro Toledo, visitaram o Estado do Acre, em 11 de agosto de 2004, para participar das cerimônias de inauguração da ponte que liga o Brasil à Bolívia, entre as cidades de Brasiléia e Cobija, e de lançamento da pedra fundamental da ponte ligando o Brasil ao Peru, entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari. Os Presidentes do Brasil e do Peru reuniram-se no dia 5 de novembro de 2004, por ocasião da XVIII Cúpula do Grupo do Rio, para tratar de assuntos relativos à integração física e acordar o financiamento do PROEX para dar início à construção da rodovia interoceânica. Os Presidentes voltaram a reunir-se em Cusco, no Peru, no dia 8 de dezembro de 2004, à margem da III Reunião de Presidentes da América do Sul; anunciaram a concretização do acordo para a construção da rodovia interoceânica e a assinatura de Memorando de Entendimento entre o Governo do Peru e a CAF (Corporación Andina de Fomento) para o financiamento complementar das obras; decidiram formar um Grupo de Trabalho Ad Hoc, encarregado de elaborar plano de desenvolvimento econômico e social para a zona que se encontra sob a influência da estrada. Por último, os Presidentes manifestaram sua satisfação com a decisão do Governo do Peru de executar o trecho da rodovia Tarapoto-Yurimaguas, no eixo viário do Amazonas.
Bolívia O novo Presidente da Bolívia, Carlos Mesa, visitou o Brasil em 18 de novembro de 2003, pouco depois de haver assumido o cargo. Foram assinados um memorando de entendimento na área de comércio e investimentos, além de sete ajustes complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre Brasil e Bolívia. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou visita a Santa Cruz de la Sierra no dia 8 de julho de 2004. Durante a visita, anunciou-se o cancelamento da dívida boliviana de US$ 52 milhões para com o Brasil. Os Presidentes trataram do financiamento para obras de integração física, acesso recíproco a portos e aeroportos, melhoria das condições de vida das populações das cidades fronteiriças e regularização da situação migratória de bolivianos no Brasil. Manifestaram, também, interesse em implementar projeto de construção de um pólo gás-químico na região fronteiriça, próximo às cidades de Corumbá e Puerto Suárez, e projeto de cooperação tecnológica na área de gás natural, que prevê a instalação de um Centro de Tecnologias do Gás na Bolívia. Foram assinados os seguintes acordos: Acordo sobre Facilidades para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios; Acordo para a permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e bolivianos; e Acordo Quadro entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da República Federativa do Brasil e o Ministério da Fazenda da Bolívia.
EQUADOR O Presidente Lucio Gutiérrez visitou o Brasil em 27 de maio de 2003. Foram assinados durante a visita: (a) Memorando de Entendimento sobre Políticas Sociais no Âmbito do Programa de Cooperação Técnica; (b) Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para a Implantação do Projeto "Fortalecimento da Capacidade de Resposta do Programa de Prevenção e Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vírus de Deficiência Imunológica Humana e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (DST/HIV/AIDS) do Equador"; (c) Protocolo de Intenções na Área de Educação; e (d) Protocolo de Intenções na Área de Distribuição de Benefícios Sociais com uso de Cartão Magnético. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Equador em 24 e 25 de agosto de 2004. A visita contribuiu para elevar o patamar das relações bilaterais. Foram firmados acordos de cooperação nas áreas de saúde, energia e telecomunicações. Avançou-se, ademais, nos entendimentos com vistas a garantir o financiamento de bens e serviços destinados a projetos de infra-estrutura considerados prioritários pelos dois Governos.
GUIANA Em 17 de novembro de 2003, realizou-se nova visita do Presidente Bharrat Jagdeo ao Brasil. Foram assinados dois protocolos adicionais que permitiram a plena vigência do Acordo Bilateral de Preferência Tarifárias Fixas, firmado em 2001.
SURINAME
MERCOSUL Com base em proposta apresentada pelo Brasil em junho de 2003, o Mercosul aprovou Programa de Trabalho para 2004-2006, que vem sendo implementado de forma satisfatória. O Programa está esboçado em torno das idéias de ampliar as dimensões política e cidadã do Mercosul, completar a União Aduaneira, avançar nas bases para o Mercado Comum e iniciar nova agenda de integração em torno da integração produtiva e do desenvolvimento tecnológico Ainda no âmbito das iniciativas voltadas para o fortalecimento do Mercosul, foi criada em 2003 a Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina, que se reúne mensalmente e tem tido atuação decisiva para encaminhar soluções para as dificuldades que afetam o comércio bilateral em setores específicos. O Governo Lula promoveu, de forma incisiva, negociações para a conclusão de importantes instrumentos de fortalecimento da União Aduaneira, como o Protocolo de Compras Governamentais, que cria um espaço preferencial aos sócios do Mercosul nos contratos públicos e elimina reservas de mercado; a IV Rodada Negociadora em comércio de serviços, que procurou eliminar restrições de acesso a mercados em serviços prestados pelos nossos sócios; e a Regulamentação do Protocolo de Olivos sobre Solução de Controvérsias, que aperfeiçoou o sistema de solução de contenciosos comerciais no Mercosul, ao criar o Tribunal Permanente de Revisão, com sede em Assunção. No tocante à dimensão social do Mercosul, o Brasil tem atuado decisivamente para a entrada em vigor de normas que trazem benefícios diretos aos cidadãos, como o Acordo de Residência de Nacionais, que permitirá que qualquer brasileiro possa fixar residência nos países do Mercosul, sem emprego prévio assegurado. O Brasil favorece, ademais, a pronta entrada em vigor do Acordo sobre Previdência Social do Mercosul, que estende os benefícios da previdência social aos cidadãos dos Estados Partes, aumentando a solidariedade regional. Para a consolidação do Mercosul, o objetivo é alcançar as metas do Governo brasileiro e aquelas previstas no Programa de Trabalho do Mercosul 2004-2006, todas cumpridas a contento até dezembro de 2004. O Brasil tem dado, também, especial atenção ao relacionamento político com os governos da Argentina, Paraguai e Uruguai, com vistas a fortalecer o ambiente negociador com nossos parceiros do bloco, o que se reflete não apenas no cumprimento das metas internas do Mercosul, mas também nos bons resultados das negociações do Mercosul com terceiros países e regiões, como é o caso da Comunidade Andina (CAN), da Índia e da SACU (União Aduaneira Sul-africana)
MERCOSUL-COMUNIDADE ANDINA (CAN) Esse Acordo cumpriu o mandato previsto no Acordo-Quadro Mercosul-Comunidade Andina, de 06/12/02, que permitia a negociação, em formato flexível, de um acordo de livre comércio entre os membros dos dois blocos. Outro instrumento assinado no âmbito do referido Acordo-Quadro foi o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Peru (25/08/03). A conclusão do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela constitui passo histórico e significativo para a conformação de um espaço sul-americano de integração. A liberalização do comércio criará as condições para o incremento substancial do comércio, a integração das cadeias produtivas, a maior utilização dos insumos regionais e ganhos em competitividade para as empresas da região com o aumento da escala de mercado. Por esse instrumento, convergiram os dois principais blocos da América do Sul, etapa fundamental para a conformação de um espaço econômico integrado de dimensão continental. Com os acordos já existentes entre Mercosul e Bolívia e Mercosul e Peru, igualmente membros da CAN, e o Chile, consolida-se uma aliança econômica que abrange uma população de aproximadamente 350 milhões de habitantes e um PIB de mais de US$ 1 trilhão. Dez dos doze países sul-americanos já estão, portanto, ligados por acordos de livre comércio. Estão sendo traçados os parâmetros de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, a qual foi lançada na III Cúpula Presidencial Sul Americana, realizada em Cusco, em 08 de dezembro de 2004. Conforme expressado no Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e dos Estados Associados (Declaração de Ouro Preto), de 17/12/04, a Comunidade deverá ser fundamentada na intensificação do diálogo político e fortalecimento da democracia, na integração da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações, e na convergência dos processos de integração econômica e comercial na região.
MERCOSUL-PERU Essas negociações culminaram na assinatura do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Peru (ACE-58), em Lima, em 25/08/03, durante a visita oficial do Presidente Lula ao Peru. O Peru pleiteou, em seguida, tornar-se Estado Associado ao MERCOSUL, o que foi formalizado pela Decisão nº 39/03 da XV Reunião do Conselho Mercado Comum (Montevidéu, 16/12/2003).
MERCOSUL-CHILE O 21º Protocolo Adicional ao ACE-35 (Regime Definitivo de Solução de Controvérsias) foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 606, de 11 de setembro de 2003. A aprovação do protocolo demonstra o firme compromisso do Brasil com o aperfeiçoamento institucional do ACE-35. Com a incorporação, pelo Uruguai, ao seu ordenamento jurídico, em 08/09/2004, do 21º Protocolo Adicional ao ACE-35, completaram-se os pré-requisitos para a entrada em vigor do referido instrumento jurídico, que institui o regime de solução de controvérsias.
MERCOSUL-BOLÍVIA Na VI Reunião Ordinária da Comissão Administradora do ACE-36 (Cochabamba, 25 e 26/03/04), foi aprovada a concessão unilateral, pelo Mercosul, de desgravação tarifária total para cerca de 120 itens de interesse exportador boliviano, os quais ainda não gozavam de margem de preferência de 100% no âmbito do Acordo. Essa concessão respondeu à solicitação apresentada pela Bolívia à margem da Cúpula Ibero-Americana de Santa Cruz de la Sierra, em novembro de 2003. Durante a VII Reunião Ordinária da Comissão Administradora do ACE-36 (Montevidéu, 14 e 15/10/04), foi aprovado Acordo sobre Facilitação de Comércio mediante o Estabelecimento de Áreas de Controle Integrado nas Fronteiras. Ademais, o Mercosul apresentou proposta sobre aceleração linear dos cronogramas de desgravação tarifária, levando em consideração as assimetrias referentes à Bolívia.
INTEGRAÇÃO FÍSICA Nesse contexto, em agosto de 2003, o BNDES e a CAF realizaram seminário no Rio de Janeiro no qual os países sul-americanos apresentaram 23 projetos de infra-estrutura. O BNDES e a CAF consideraram posteriormente que oito deles estariam em condições para estruturação de esquema de financiamento. As principais obras de infra-estrutura na América do Sul com financiamento brasileiro já concedido ou em negociação são: Estrada Roboré – Puerto Suarez (Bolívia); Termelétricas e Construção do Pólo Gás-Químico (Bolívia); Rodovia Interoceânica (Brasil –Peru); Ponte Assis Brasil – Iñapari (Brasil Peru); Hidrelétrica San Francisco (Equador); Rodovia Quito – Guayaquil (Equador), Novo Aeroporto Internacional de Quito (Equador); Segunda e Terceira Pontes sobre o Rio Orinoco (Brasil-Venezuela); Linha 4 do metrô de Caracas (Venezuela); Metrô Los Teques (Venezuela); Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Paraguai), Expansão da Rodovia 10 (Paraguai); Duplicação da Auto-Estrada do Mercosul (Brasil-Argentina); Terceira Ponte sobre o Rio Uruguai (Brasil-Argentina); Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão (Uruguai); Hidrovia do Rio Meta (Colômbia). O Governo brasileiro tem-se empenhado também na maior efetividade da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). Nos últimos dois anos foram concentrados esforços para a conclusão da primeira fase de planejamento territorial e identificação de eixos estratégicos de integração viária e corredores bioceânicos. O esforço culminou na aprovação, em novembro último, de uma “Agenda de Implementação Consensuada 2005-2010”, constituída por uma primeiro conjunto de 31 projetos de integração, que deverão receber tratamento prioritário pelos países e pelas agências financiadoras. A integração de infra-estrutura de transportes, energia e comunicações é um dos objetivos centrais da Comunidade Sul-americana de Nações, que terá sua 1ª Reunião de Chefes de Estado no Brasil, no segundo semestre de 2005.
COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE
NAÇÕES A Comunidade Sul-americana de Nações desenvolver-se-á através do impulso aos seguintes processos: a) concertação e coordenação política; b) aprofundamento da convergência entre o Mercosul, a CAN e o Chile e a associação da Guiana e Suriname a esse processo; c) integração da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações com base no aprofundamento das experiências regionais, subregionais e bilaterais existentes; d) iniciativas de desenvolvimento rural; e) transferência de tecnologia e cooperação nas áreas de ciência, educação e cultura; e f) interação entre empresas e a sociedade civil. Quanto ao quadro institucional, a CASA se estabelecerá progressivamente sobre a base da institucionalidade existente, sem superposição de esforços e novos gastos financeiros. A primeira reunião de Chefes de Estado deverá ser no Brasil, no segundo semestre de 2005. A segunda reunião deverá ser na Bolívia, em 2006. Caberá aos Presidentes, nessas reuniões, definir as grandes diretrizes estratégicas para a construção da Comunidade e para seu relacionamento com outros países ou grupos de países. A Declaração de Cusco estabeleceu, ainda, que os Chanceleres “elaborarão uma proposta concreta de cursos de ação que considere, entre outros aspectos, as reuniões de Chefes de Estado, como instância máxima de condução política, e de Chanceleres, como âmbito de decisão executiva do processo. Os Ministros contarão com a cooperação do Presidente do Comitê de Representantes Permanentes do MERCOSUL, do Diretor da Secretaria do MERCOSUL, do Secretário-Geral da Comunidade Andina, do Secretário-Geral da ALADI, da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, assim como de outros esquemas de cooperação e integração regional”.
INSTALAÇÃO DA OTCA EM BRASÍLIA Dada a magnitude do desafio que representa o desenvolvimento sustentável da região amazônica, a SP-OTCA realizou uma ativa gestão junto a organismos internacionais e agências de cooperação de países amigos, visando dar continuidade à mobilização de recursos internacionais para o financiamento das ações conjuntas definidas pelos Países Partes, comprometendo a cooperação técnica e financeira dos mesmos para a execução de importantes projetos de interesse regional. Outra tarefa realizada nesse período foi a adequação funcional da SP-OTCA. Para tanto, foram realizadas diferentes atividades para dotar a recém-nascida organização de uma estrutura administrativa e operacional que, por um lado, garantisse os princípios de transparência, eficácia e eficiência que os governos dos Países Partes esperam da Secretaria Permanente e, por outro lado, respondesse à crescente necessidade de gerenciar atividades e projetos regionais em seu âmbito de atuação. Registre-se a realização, nos dias 13 e 14 de setembro de 2004, no Palácio Rio Negro, em Manaus, da XII Reunião do Conselho de Coordenação Amazônica e da VIII Reunião de chanceleres. Na ocasião, foram aprovados o relatório de gestão da Secretária-Geral da OTCA, a equatoriana Rosalía Arteaga, que assumiu suas funções em 05 de maio de 2004, o Plano Estratégico da Organização para o período 2004-2012, projetos de resolução e a Declaração de Manaus.
área de livre
comércio das américas (alca) Além disso, os EUA passaram a bilateralizar as negociações. Passaram a negociar acordos de livre comércio com vários países e grupos de países do Hemisfério (Chile, América Central, República Dominicana, Panamá, Colômbia, Peru e Equador). Apresentaram ofertas diferenciadas de acesso a mercado, tendo o MERCOSUL recebido oferta insatisfatória. Com o objetivo de buscar superar os impasses no processo negociador, o MERCOSUL, por iniciativa brasileira, apresentou proposta de reestruturação da agenda negociadora. Pela proposta, os temas da agenda da ALCA seriam repartidos em três “trilhos” negociadores: o primeiro trilho abarcava negociações bilaterais sobre acesso a mercados; o segundo se referia aos temas a serem incluídos no acordo da ALCA, como tratamento diferenciado, solução de controvérsias, subsídios à exportação, participação da sociedade civil; o terceiro trilho englobava temas que deveriam permanecer em discussão na OMC, tais como regras sobre serviços, subsídios domésticos, antidumping, propriedade intelectual. Na reunião ministerial de Miami (novembro de 2003), foi possível reequilibrar as negociações e incorporar o conceito de flexibilidade. A Declaração de Miami, em seu parágrafo 7, reconhece que "os países poderão assumir diferentes níveis de compromissos" e estabelece que deverá ser criado "um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações aplicáveis a todos os países". Ao mesmo tempo, permite que "os países, que assim o decidam, possam, no âmbito da ALCA, acordar benefícios e obrigações adicionais". A resistência brasileira em negociar regras hemisféricas nas áreas de serviços, propriedade intelectual, investimentos e compras governamentais resulta da necessidade de preservar sua capacidade de implementar políticas de desenvolvimento industrial, econômico e social. As políticas relativas a medicamentos genéricos e saúde pública poderiam, por exemplo, ser comprometidas, caso o País aceitasse compromissos profundos em propriedade intelectual. Não faria sentido o MERCOSUL defender a eliminação dos subsídios agrícolas distorcivos na OMC e aceitar que o acordo da ALCA não preveja disposições sobre o assunto. O MERCOSUL tampouco pode aceitar a aplicação do mecanismo de solução de controvérsias a propriedade intelectual e o recurso a retaliações cruzadas pelo alegado descumprimento de normativas sobre aplicação da legislação (“enforcement”). Em cumprimento ao mandato da Reunião Ministerial de Miami, tentou-se, no primeiro semestre de 2004, definir um conjunto de direitos e obrigações aplicáveis aos 34 países do hemisfério. Houve avanços em várias áreas, como serviços, solução de controvérsias e tratamento diferenciado para países em desenvolvimento, mas não foi possível consenso sobre todo o texto. As negociações têm sido dificultadas pela posição dos EUA, sobretudo em dois temas: a) propriedade intelectual, em que os norte-americanos insistem na inclusão de obrigações adicionais àquelas já previstas no Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS) e tencionam fazer uso de retaliações cruzadas para garantir a observância de legislação nacional sobre propriedade intelectual; e b) recusa dos EUA em conceder efetivo acesso a mercados para nossos produtos agrícolas, por meio da eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias incidentes sobre as exportações agrícolas do MERCOSUL, bem como pela eliminação dos subsídios à exportação e da compensação dos efeitos distorcivos das medidas de apoio interno. O Mercosul propôs aos EUA que, paralelamente às negociações dos textos da ALCA, fossem iniciadas negociações de acesso a mercados, como ocorria nas negociações com a União Européia. O MERCOSUL deparou-se, porém, com a relutância norte-americana em avançar nesse processo. Em função, igualmente, do calendário eleitoral nos EUA, as negociações foram suspensas. Em 2003 e 2004, houve um crescente envolvimento da sociedade civil nas negociações da ALCA e seus representantes passaram, inclusive, a fazer parte da delegação oficial brasileira (Reunião Ministerial de Miami – Novembro 2003; Comitê de Negociações Comerciais da ALCA - Puebla, fevereiro de 2004). A iniciativa do Brasil de incluir parlamentares, empresários, sindicalistas e outros representantes da sociedade civil na delegação gerou protestos de alguns países, que argumentavam que apenas representantes dos Governos deveriam integrar as delegações. O Brasil ponderou que não cabia a outros países definirem quem poderia ou não fazer parte da delegação brasileira e esta posição foi aceita. O Brasil tem buscado, também, aumentar o nível de transparência nas negociações da ALCA. Ao divulgar, pela INTERNET, a oferta do MERCOSUL, o Brasil provocou protestos por parte de alguns países, que alegavam a necessidade de manter as negociações sob sigilo. Para o Brasil, a prioridade nessa negociação é a obtenção de benefícios concretos e não apenas o cumprimento de prazos formais. O Brasil tem feito grandes esforços, conjuntamente com os sócios do Mercosul, para avançar de forma equilibrada nas negociações da ALCA. Os EUA, na qualidade de Co-Presidente das negociações da ALCA, juntamente com o Brasil, indicaram interesse em retomar as negociações da ALCA em 2005. LA ONDA® DIGITAL |
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